Proposta prevê que trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei, de autoria da senadora Rose de Freitas, que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de pedido de demissão do trabalhador.

Pediu demissão e quer sacar todo o seu FGTS?

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 392 aprovado na CAS é terminativo, ou seja, tem valor de uma decisão da casa e poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado, em cinco dias úteis, recurso ao presidente do Senado para votação no plenário.

Para o relator da máteria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

O texto atual da CLT já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Outros projetos tramitam no Congresso para autorizar o saque em demais situações.

Pelas regras atuais, o saque de 100% do dinheiro depositado no FGTS é permitido apenas aos trabalhadores demitidos sem justa causa.


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