Defesa apresenta embargos ao TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Na semana passada, horas depois de seis dos cinco juízes do Supremo Tribunal Federal terem recusado um pedido de habeas corpus para que Lula da Silva continuasse em liberdade, o juiz Sérgio Moro ordenou a prisão do ex-Presidente brasileiro. São os chamados embargos dos embargos, último recurso cabível na segunda instância antes de o processo ser esgotado no TRF.

Os advogados negam que o recurso seja para atrasar o processo e rebatem a crítica feita pelo juiz Sergio Moro, de primeira instância, de que os "embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico". Lula foi preso no sábado e, desde então está recluso na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. Mas os juízes desse tribunal não tiveram o mesmo entendimento e autorizaram Sérgio Moro a decretar a prisão.

Lula chega à PF em São Paulo para fazer exame de corpo de delito, no sábado, 7.

"Seja reconhecida a nulidade apontada na preliminar que sustenta a suspeição do magistrado, ainda pendente de apreciação", pede a defesa de Lula no recurso.

O ex-presidente teve a sua pena por corrupção e lavagem de dinheiro aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês de prisão. Também questionam os magistrados quanto à suposta capacidade de influência de Lula nas nomeações de diretores da Petrobrás que teriam beneficiado a OAS que teria contribuído para a condenação pelo crime de corrupção.

Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula ainda poderá recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.

Quanto ao crime de corrupção, pelo qual Lula foi condenado, a defesa também questiona os desembargadores a respeito de seus votos quanto ao 'recebimento' do triplex por parte do ex-presidente.

Lula deve ser impedido de disputar a eleição por causa da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade de condenados por órgãos colegiados da Justiça, caso da 8ª Turma do TRF-4.


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