Dividido, STF volta a se debruçar sobre pedido de liberdade de Palocci

Para a defesa, a prisão preventiva é "forma indevida de antecipação de pena".

"Considero não ser papel do STF julgar 10 mil habeas corpus por ano". De acordo com o decano, as ações de sequestro de bens não obtiveram êxito na recuperação do total das vantagens ilícitas apontadas na planilha da empresa Odebrecht, o que faz remanescer o perigo da prática de atos de lavagem de dinheiro, trazendo risco efetivo à ordem pública por conta de possibilidade de reiteração delitiva.

Os pagamentos teriam sido efetuados pelo Setor de Operações Estruturadas das Odebrecht, no qual Palocci era identificado como "Italiano". "O dinheiro da corrupção, escondido de forma bastante dissimulada pelo réu, ainda não foi integralmente recuperado pelos cofres públicos", declarou Dodge.

Ocorre que Fachin tem sido voto vencido por muitas vezes na Segunda Turma, já que a maioria no colegiado é formada por ministros menos alinhados com a Lava Jato: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Apesar disso, Moro manteve a prisão preventiva, apontando risco de o ex-ministro continuar praticando crimes.

Mas, depois de Barroso, Fux e Moraes anunciarem que acompanhariam o relator, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, anunciou que os votos dos demais ministros seriam colhidos na sessão de hoje.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que há um movimento no plenário para transformar o Supremo em "corte exclusivamente constitucional", em uma indireta ao colega Luís Roberto Barroso. Segundo Toffoli, só há prejudicialidade quando a sentença se vale de fundamentos diversos do decreto de prisão preventiva, o que não teria ocorrido no caso. "Parece evidente que o uso da preventiva como punição configura grave atentado à dignidade da pessoa humana", destacou Gilmar.


O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que analisa se revogará a prisão de Antonio Palocci. Ele também disse que não vê ilegalidades na prisão.

Luiz Fux foi o quinto a votar, também contra o prosseguimento da ação.

Dias Toffoli foi o primeiro a admitir o julgamento do habeas corpus, sob o argumento de que a condenação de Palocci reproduziu boa parte dos motivos apresentados inicialmente para manter a prisão preventiva do ex-ministro. Todos os demais ministros votam em seguida sobre o mérito do habeas corpus. Para Batochio, Fachin agiu de forma estratégica por perceber que perderia na Turma que integra, mas que, dados os entendimentos da 1ª Turma, poderia sair vencedor no Plenário. "Eu quero me alinhar ao lado daqueles que conhecem do habeas corpus [.] O juiz nada mais fez do que reportar-se àquela decisão primeva", afirmou o ministro. O quinto integrante do grupo é o ministro Celso de Mello, que costuma votar ao lado de Fachin. "Este caso de Palocci, com essa peripécia toda, quer dizer, indas e vindas, afeta ao plenário, mas não julgada no plenário, agora vem ao plenário e diz: 'Não, não vamos conhecer'".

Ele afirmou ainda que o Plenário já analisou a divergência existente entre as duas turmas e que não há base que fundamente o envio ao Plenário do Habeas Corpus analisado.

Marco Aurélio Mello também votou em favor da análise do pedido de liberdade, afirmando que o STF não pode negar "jurisdição" a uma pessoa presa. A Mesa Diretora aguarda parecer da Corregedoria para discutir se decretará a perda automática do mandato em virtude da condenação em última instância.

E no tocante ao alegado excesso de prazo, a ministra assentou que os autos apontam que, tendo a vista a complexidade do caso, o transcurso do processo transcorreu de forma razoável. "Quando se terá excesso de prazo?", questionou. Na sessão desta tarde, os ministros devem decidir se o mérito da questão será julgado.

Nesta quarta (11), o plenário da corte começou o julgamento analisando questões processuais. Ela disse que, em diversos votos no passado, recusou habeas corpus na mesma situação.


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