Defesa de Lula recorre de novo ao Supremo contra a prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu, nesta sexta-feira, contra uma decisão do ministro Edson Fachin que possibilitou a prisão do petista.

O mandado foi expedido no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comunicou a Moro que o processo envolvendo o ex-presidente já havia se esgotado no órgão.

O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente.

No pedido original, os advogados do petista argumentavam que o TRF4 tomou a decisão de forma prematura, antes que estivessem esgotados os recursos possíveis do ex-presidente ao Tribunal e antes que fosse publicado o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o habeas corpus preventivo requisitado por Lula.

O novo recurso é contra uma decisão de Fachin, que negou liminar (decisão provisória) a Lula no sábado (7).


Agora, a defesa de Lula novamente ressalta que Lula foi preso antecipadamente porque ainda há recursos possíveis na 2ª Instância contra sua condenação. O petista cumpre pena de 12 anos e um mês de detenção pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações", diz a defesa.

Para o ministro aposentado, era preciso aguardar o fim da jurisdição no TRF-4 - onde ainda é preciso julgar embargos de declaração dos embargos de declaração.

Se a liberdade não for concedida, os advogados pedem que seja concedido habeas corpus de ofício, por iniciativa do Tribunal, para tirar o ex-presidente da prisão.

A defesa pede ainda que esse novo recurso ao Supremo seja julgado pela Segunda Turma, formada por cinco ministros.


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