Jair Bolsonaro é denunciado no STF pelo crime de racismo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta sexta-feira uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por racismo.

Diante de um público de cerca de 300 pessoas durante uma conferência no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril de 2017, Bolsonaro "usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais", detalha o comunicado da Procuradoria-Geral.

Raquel Dodge classificou a conduta dele como "severamente reprovável" e disse que ele atingiu "atingiu valores e princípios fundamentais da República Federativa do Brasil". "Ela ressalta que a Constituição garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação". Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do parlamentar e também deputado federal, foi denunciado por ameaçar uma jornalista. A procuradora-geral pede ainda o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos.

Uma das frases questionada é a que ele diz que visitou um quilombo e que os moradores de lá "não fazem nada" e "nem para procriador servem mais". Já no caso de Eduardo, a pena prevista - de 1 a 6 meses de detenção - pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais. A denúncia reúne ainda outros discursos do presidenciável contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Ao dizer que teve uma filha mulher e quatro homens, se referiu à situação como um "fraquejo".


Eduardo Bolsonaro é acusado de ter afirmado que iria "acabar com a vida" da jornalista Patrícia Lélis, por meio de mensagens enviadas pelo aplicativo Telegram. Caso condenado, ele pode pegar de um a três anos de prisão.

O número que apareceu nas imagens como responsável por enviar as mensagens pertence a Eduardo Bolsonaro, segundo informou à PGR a operada responsável. O parlamentar escreveu ainda diversas palavras de baixo calão com o intuito de macular a imagem da companheira de partido: "otária", "abusada", "vai para o inferno", "puta" e "vagabunda".

A pena mínima estabelecida a Eduardo é de um ano de detenção, ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento.

No entanto, a PGR ofereceu a este parlamentar proposta de transação penal, na qual ele se comprometeria a indenizar a vítima em 40 salários mínimos e a pagar pensão mensal a uma entidade de combate à violência doméstica, além de prestar serviços à comunidade.


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