STF marca para maio julgamento sobre fim do foro privilegiado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, marcou para o dia 02 de maio o julgamento da ação que pede a restrição do foro privilegiado para os políticos.

A ação para restringir o foro privilegiado será julgada no dia 2 de maio, quarta-feira.

De acordo com o relator, o ministro Luís Roberto Barroso, que deu o voto condutor do julgamento, se a mudança for aprovada, crimes envolvendo parlamentares só irão para o STF se forem relacionados ao mandato. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ele devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.


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