Fachin envia para 2ª Turma recurso contra prisão de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento na 2ª Turma o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua decisão que negou pedido para impedir a prisão do petista. Tentavam evitar a prisão do petista, argumentando que ainda cabiam recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Conforme resolução interna do STF de 2016, agravos (como é o caso do recurso de Lula) poderão, "a critério do relator, ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais, observadas as respectivas competências das Turmas ou do Plenário".

A expectativa, portanto, é de que Lula obtenha o reconhecimento da ilegalidade da prisão determinada por Moro no dia 5 de abril, antes mesmo do esgotamento dos recursos no TRF4, o tribunal de segunda instância.

Com o julgamento do recurso feito pela Segunda Turma, essas chances de Lula ser libertado aumentam.

Composta por Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli de Gilmar Mendes, a turma deve julgar o recurso de Lula através do plenário virtual, para onde o processo foi enviado durante a tarde desta segunda-feira, 23. Lula foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex no Guarujá. Os dois últimos apresentam um "voto médio", segundo o qual a pena deve ser executada apenas após a análise de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte de segunda instância rejeitou, na semana passada, novos embargos de declaração interpostos pelos advogados do ex-presidente.

No mesmo dia em que o ex-presidente foi preso, Fachin negou os pedidos feitos na reclamação à Corte, que pediam a liberdade de Lula.

Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal. Em geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. Isso tem que ser requerido em até 24 horas antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator.


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