Lava Jato: desembargador diz que decisão de Moro é 'intolerável'

Schmidt estava foragido desde 2015, quando foi para Portugal, pelo benefício da dupla nacionalidade.

Ele considerou intolerável a decisão do juiz federal Sérgio Moro de determinar a manutenção da extradição do empresário Raul Schmidt, alvo da Lava Jato preso em Portugal, contrariando assim uma decisão do desembargador Leão Aparecido Alves, também do TRF1.

Detido em março de 2016, ele fez acordo com o Judiciário português para responder o processo de extradição em liberdade.

Na sexta-feira (27) duas decisões conflitantes foram dadas em relação a Schmidt.

O juiz Leão Alves deu decisão suspensiva não a um ato de Moro, mas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI) do Ministério da Justiça, que solicita a extradição com base nesta promessa, em tese, impossível.


Em sua decisão, Leão Aparecido Alves lembrou que a ordem de execução da extradição do português está suspensa até 2 de maio, por ordem do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH). "Ora, ao encaminhar o pedido de extradição, a autoridade judiciária é a autoridade requerente".

O TRF-1 decidiu hoje conceder um habeas corpus a Raul Schmidt, empresário que está preso em Portugal por crimes investigados pela Lava-Jato. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões.

Neste sábado (28), Ney Belo, presidente reagiu ao despacho de Moro, por meio de nota. "Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida como este, pelo Superior Tribunal de Justiça. É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade".

"Infelizmente, o juiz Sergio Moro está personalizando as decisões dele e não sendo técnico". O Superior Tribunal de Justiça já havia negado liminar em HC a Schmidt para impedir sua extradição.

6 - Questões de competência resolvem-se a partir do próprio ordenamento jurídico, com respeito à lei e ao sistema que nos rege. Ele foi indelicado com a defesa, com o desembargador que deu a liminar e isso só fragiliza o Poder Judiciário.


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