Ministro da Agricultura, Blairo Maggi é denunciado pela PGR por corrupção passiva

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ministro por participação em esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do Estado. Para a Procuradoria, Maggi praticou corrupção ativa duas vezes, em transações que envoveriam o pagamento de mais de R$ 10 milhões em propinas.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (PP), se pronunciou através de nota sobre a denúncia oferecida contra ele nesta quarta-feira (2) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Raquel Dodge afirma que foram feitos pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse e deixasse o posto —que é vitalício. De acordo com a investigação, Eder de Moraes teria oferecido, por ordem de Maggi, R$ 4 milhões para que Alencar permanecesse no cargo.

Acordos - A Procuradoria afirma que, na peça, são mencionados detalhes dos acordos que envolveram mudança de planos na cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro. Caso o STF aceite a denúncia, Maggi se torna réu nesse caso. Como recompensa, o conselheiro teria recebido bônus de R$ 1,5 milhão.


De acordo com a denúncia, em 2009, houve uma reunião na qual "foi celebrado acordo político de natureza ilícita" pelo qual o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes e Sérgio seriam nomeados conselheiros do TCE, um por indicação do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo. De acordo com o ministro, não há argumentos ou provas para as acusações. Na época, Blairo Maggi que estava prestes a deixar o cargo (ele se desincompatibilizou naquele ano para se candidatar ao Senado) transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Morais, o que acabou não ocorrendo. A procuradora-geral requer, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.

Segundo a PGR, as investigações no âmbito de vários inquéritos, por meio de medidas cautelares e de depoimentos, inclusive decorrentes de colaboração premiada, não deixam dúvidas de que todo o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos.

Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de se restringir o alcance do foro privilegiado aos deputados federais e senadores para crimes cometidos.


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