Operação Fizz. Relação de Lisboa remete processo de Manuel Vicente para Angola

Manuel Vicente foi acusado de corrupção e branqueamento de capitais por alegadamente ter pago 760 mil euros a um procurador em troca do arquivamento de uma investigação.

Numa primeira reação à notícia, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "havendo transferência desaparece o irritante", numa referência ao "pequeno ponto" que estava a prejudicar as relações diplomáticas entre Luanda e Lisboa. O facto de Manuel Vicente só poder vir a ser eventualmente julgado por crimes estranhos ao exercício das suas funções, como é o caso, cinco anos decorridos sobre o fim do seu mandato como vice-presidente de Angola não constitui nenhum problema para o Tribunal da Relação de Lisboa.

O Presidente da República disse ainda que espera que tanto Portugal como Angola possam cooperar e relembrou que "na próxima semana, há uma cimeira em termos de defesa nacional entre os dois países".

O Tribunal na Relação decidiu esta tarde enviar o processo do ex-vice-presidente Manuel Vicente para Angola.

A expressão "irritante" já tinha sido usada por António Costa e, depois, foi repetida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito das relações com Angola.


O Presidente João Lourenço tomou a dianteira na defesa da posição de que o processo deveria ser transferido para Angola de modo a que pudesse ser aqui julgado, caso as autoridades angolanas assim o entendessem. "Tenho o maior respeito por todas as instituições, sejam elas tribunais ou não, quer quando concordamos, quer quando discordamos", explicou.

Assim, entendem os juízes que, a possível aplicação pelas autoridades judiciárias de Angola da Lei da amnistia aos factos imputados a Manuel Vicente na Operação Fizz "não põe em causa a boa administração da justiça". Esta decisão foi comunicada pelos advogados de Manuel Vicente, que se mostraram satisfeitos.

"A equipa de advogados (...) deseja apenas manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão, não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como podendo ser uma solução juridicamente adequada", lê-se no comunicado enviado pela defesa à agência Lusa.

"Queremos também neste momento reiterar que as questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as imunidades não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais, são sim questões de Direito e de Estado, às quais um ex-Vice Chefe de Estado e actual Deputado está naturalmente vinculado, sendo certo que continuamos convictos e empenhados na continuação da demonstração, no momento e pelos meios e no lugar próprios, de que o Sr".


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