Gilmar Mendes reafirma críticas a limitação ao foro

O ministro Gilmar Mendes determinou a soltura do empresário alagoano Milton Lyra, acusado pela Polícia Federal de ser o operador do MDB no Senado, nas investigações contra o desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos funcionários nos Correios.

Para o ministro do STF, os supostos crimes de Lyra "são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução". "Defiro o pedido liminar para substituir os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro", foi o que decidiu Gilmar. "'Não havia motivo ou razão para a prisão de alguém que já estava à disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos'".


Foro privilegiado - Gilmar Mendes reforçou ontem as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com militares, Gilmar disse que a medida não vai dar certo, afirmou que os próximos desdobramentos vão trazer uma radiografia da Justiça Criminal em todo o País e ressaltou que o STF terá de rediscutir o tema "com uma dose maior de realismo". Para o ministro, as acusações são de crimes graves, mas que teriam ocorrido até 2016. "E certamente, se o mensalão tivesse sido julgado nas instâncias ordinárias muito provavelmente nós teríamos ainda o pequeno poder", disse Gilmar Mendes. Tão somente em meados do ano de 2017, um filho de Gilmar Mendes teria angariado mais de 40% de toda a sociedade relacionada à instituição de Gilmar Mendes por um valor considerado uma verdadeira "bagatela" de cerca de R$ 12 milhões. "É claro que nos sobreonera, nós paramos quatro meses do plenário para julgar", completou o ministro.


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