STJ avalia nesta quarta se seguirá entendimento do STF sobre foro

PGR se posiciona contra mudança automática de foro para governadores. Maria Thereza entende que, assim como o STF, a Corte Especial precisa se debruçar sobre cada cargo para definir como ficarão as novas delimitações.

O STJ é responsável por julgar os processos de governadores, desembargadores de Tribunais de Justiça e membros de Tribunais de Contas dos Estados.

Ao defender a interpretação restritiva, Maria Thereza disse não ver diferença entre as autoridades previstas na decisão do STF e nas que podem ser julgadas pelo STJ "ao ponto de justificar soluções diferentes".


Em memorial entregue aos 15 ministros que integram a Corte Especial do STJ, Mariz Maia alegou que não é possível aplicar automaticamente a governadores o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

O Supremo Tribunal Federal é uma piada de mau gosto, além de ser um órgão corporativo para defender interesses corporativos. Ainda em seu voto citou a proposta de súmula vinculante do ministro Dias Toffoli, que prevê que a restrição passe a valer para todas as autoridades e a PEC do Foro, em discussão na Câmara dos Deputados. Até agora, votou contra a restrição da prerrogativa de foro o ministro Mauro Campbell Marques, por considerar que a medida provocaria insegurança jurídica e que seria necessário esperar deliberação do legislativo sobre o tema. Inclusive foi Salomão quem, na semana passada, seguindo o "princípio da simetria", baixou para a primeira instância da Justiça um processo contra o governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho (PSB), no qual são apurados crimes de responsabilidade suspostamente cometidos em 2010, quando ele era prefeito de João Pessoa. Após a fala de Noronha, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista e afirmou que traz seu voto na próxima sessão. "Não importa se vamos para um lado ou outro, o que importa é que nós podemos fazer essa interpretação constitucional". "E é a partir desse princípio que tiramos a conclusão sobre quem é o juiz natural das ações".

De acordo com Mariz Maia, o STF não julgou casos de autoridades com prerrogativa de foto perante o STJ, sendo que na ocasião da votação na Corte, os ministros se dedicaram especificamente às questões envolvendo parlamentares.


Popular

CONNECT