Dirceu mais próximo da prisão

Entre os pleitos da defesa constava, por exemplo, o recálculo da pena.

Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em 1ª instância, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O tribunal já se manifestou pela execução provisória da pena, após o esgotamento dos recursos na segunda instância.

Dirceu foi condenado por participação em irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, dentro da Operação Lava-Jato.

Os advogados de Dirceu ainda tentaram impedir o julgamento de hoje, alegando que apresentariam memoriais aos desembargadores, mas o pedido foi negado.

O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade - mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.


Segundo decisão do próprio TRF-4, após esgotados os recursos no tribunal, Dirceu pode voltar à prisão para cumprir a pena. Ao negar o embargo de declaração, a Quarta Seção do TRF4, colegiado que reúne os membros das Sétima e Oitava turmas do tribunal, manteve a condenação a 30 anos e nove meses de prisão do ex-ministro.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta no âmbito da Lava Jato até o momento.

No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal.

No STF só haveria a chance de um recurso, caso os advogados encontrassem decisões equivocadas dos desembargadores do TRF-4. A denúncia é contra Dirceu e mais 14 pessoas. O ex-ministro já tem outra condenação por corrupção no caso do mensalão. De acordo com as investigações, a empresa integrou o cartel formado por empreiteiras envolvidas no Petrolão. As vantagens indevidas teriam sido repassadas com a ajuda do operador Milton Pascowitch e sua empresa, a Jamp, por meio da simulação de contratos de consultoria com a Engevix no total de R$ 54 milhões.


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