O novo sistema de segurança pública

O projeto de criação do Susp foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira, dia 16 de maio, e agora aguarda a sanção do presidente da República, Michel Temer. Como a proposta não sofreu alterações no texto principal, o projeto segue para a sanção presidencial e não precisa retornar à Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto no dia 11 de abril. A matéria tramitou em caráter de urgência após ser aprovada pela manhã na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

A proposta prevê que as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais deverão atuar em operações combinadas, compartilhando informações.

"O projeto não apenas supre essas omissões como também cria o Susp, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS)", elogiou o tucano em seu parecer. A pasta é responsável por coordenar ações para modernizar os órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

"A segurança pública hoje é a grande demanda nacional".


Para o presidente do Senado, esse é o projeto de segurança pública mais importante e bem articulado da história. Com o objetivo de não alterar o mérito da matéria e fazer com que voltasse à Câmara, o relator do projeto, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendeu novamente a aprovação do texto. O projeto é um conjunto normativo que cria os meios de colaboração e de cooperação dos órgãos de segurança pública. O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto é de grande importância para o país e afirmou que o trabalho conjunto pode evitar desperdício de recursos e agilizar as ações contra o crime. "Doravante, teremos uma segurança, polícias e inteligência mais integradas, reunindo todos, União, Estados e Municípios". Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP), por exemplo, criticaram a inclusão do sistema socioeducativo no Susp. "Um passo importante para o combate ao crime e a violência em nível nacional".

Um dos órgãos inclusos na função de segurança e defesa é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que atua na sociedade buscando condições para a educação acadêmica e social, como também combater o abuso de crianças e adolescentes.

Na mesma linha, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que é um erro incluir o Sinase no Susp, pois "o olhar da segurança pública é diferente do olhar do sistema protetivo e educativo". "Ouvi aqui discursos e argumentos no sentido de que o Sinase, incorporando-se a um sistema de segurança pública, vai receber mais recursos".


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